Política de Privacidade

1. Quem somos

O Italianodigital é um guia informativo e independente sobre o referendo da cidadania italiana, mantido pela LM Global Intelligence Ltda. (ecossistema Lopes & Legalizare), com sede em São Paulo/SP e escritório no Rio de Janeiro/RJ. A LM Global Intelligence é a responsável (controladora) pelos dados pessoais coletados por meio do formulário deste site.

O Italianodigital não é a plataforma oficial do referendo, não é do comitê promotor e não recebe assinaturas. A assinatura é feita somente no site oficial do Ministério da Justiça da Itália, que tem a sua própria política de privacidade. Nós não temos acesso aos dados que você informa lá.

Contato do responsável pelo tratamento: [email protected]

2. Quais dados coletamos

Só coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário (opcional): nome, WhatsApp, e-mail, país onde você mora e as respostas de triagem do caminho escolhido (A: já sou reconhecido(a); B: ainda não fui reconhecido(a); C: só quero acompanhar). O formulário é para maiores de 18 anos e nunca é necessário para assinar o referendo.
• Navegação: dados técnicos de acesso (como endereço IP, navegador e data e hora), registrados pelo provedor de hospedagem para manter o serviço funcionando e seguro. Não usamos esses registros para identificar visitantes.

Não pedimos nem guardamos: se você assinou ou vai assinar o referendo, o que pensa sobre ele, documentos, CPF, arquivos ou fotos, nomes de ancestrais e dados de parentes. O botão “Enviar este guia a um parente” apenas abre o WhatsApp com uma mensagem pronta: não recebemos o nome nem o telefone de ninguém.

3. Para que usamos seus dados

• Orientar quem já é reconhecido sobre os próximos passos (caminho A).
• Avaliar o caso de quem ainda não é reconhecido e informar o resultado (caminho B).
• Avisar sobre marcos oficiais do referendo, quando você pedir alertas (caminho C).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Não usamos seus dados para decisões automatizadas vinculantes, publicidade de terceiros ou comercialização a outras empresas, nem para outras finalidades sem pedir a sua autorização de novo.

4. Base legal para o tratamento

• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I, LGPD): todo o tratamento feito a partir do formulário, inclusive o dado de origem no caminho B.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): quando exigido por autoridade competente.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los exclusivamente com:

• Google (Formulários e Planilhas): o formulário e a planilha privada onde as respostas ficam armazenadas pertencem a uma conta do Google, que atua como operador, isto é, trata os dados por nossa conta e segundo os seus próprios termos.
• Parceiros jurídicos (Studio Legale Morra, Lopes & Martins): somente se você autorizar no formulário, para que o seu caso seja analisado por quem tem habilitação para isso.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Transferência para fora do Brasil

Os servidores do Google que armazenam o formulário e a planilha ficam fora do Brasil. Ao enviar o formulário, você reconhece que os seus dados serão tratados nesse ambiente, o que é necessário para o formulário funcionar. Se você prefere não passar por essa transferência, não preencha o formulário: todo o conteúdo do site e o link oficial continuam disponíveis sem cadastro.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos os dados enquanto forem necessários para a finalidade que você escolheu. Eliminamos quando você pedir, quando revogar o consentimento ou quando a finalidade terminar, salvo se a lei exigir que os guardemos por mais tempo.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD e, para quem vive na União Europeia, dos princípios do GDPR, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais e acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações anteriores.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados.
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados e opor-se ao tratamento, quando cabível.

Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação para [email protected]. Respondemos dentro dos prazos legais. Se você entender que o tratamento não está correto, também pode reclamar à ANPD, no Brasil, ou, se vive na União Europeia, à autoridade de proteção de dados do seu país (na Itália, o Garante per la protezione dei dati personali).

9. Cookies e rastreamento

Este site não usa cookies. Também não usa ferramentas de análise ou publicidade de terceiros, nem pixels de rastreamento, e não carrega fontes, scripts ou imagens de outros servidores: tudo o que a página usa vem do próprio site.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição. O site é servido apenas por conexão criptografada (HTTPS), é estático (não tem banco de dados nem área de login próprios) e usa cabeçalhos de segurança do navegador. A planilha de respostas é privada, com acesso restrito a quem precisa dela para atender você.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão é sempre indicada no cabeçalho deste documento. Mudanças que alterem a finalidade do uso dos seus dados serão informadas antes, e o seu consentimento será pedido de novo quando necessário.